Caso hipotético: determinado Estado brasileiro aprovou uma lei que restringia o exercício de um direito fundamental dos cidadãos. Após a entrada em vigor da norma, alguns indivíduos questionaram sua validade, alegan...

Autor: LEITURA SOCIAL

Direito

► Ler artigo

Caso hipotético: determinado contribuinte recebeu cobranças tributárias de diferentes entes federativos e questionou por que alguns tributos são cobrados pela União, outros pelo Estado e outros pelo Município. Diant...

Autor: LEITURA SOCIAL

Direito

► Ler artigo

Caso hipotético: determinado Estado da Federação decidiu aumentar a arrecadação por meio da criação de uma nova cobrança tributária. Entretanto, ao analisar a medida, alguns contribuintes questionaram sua validade, ...

Autor: LEITURA SOCIAL

Direito

► Ler artigo

Caso hipotético: uma empresa deixou de recolher determinado tributo no prazo legal. Posteriormente, a empresa foi vendida e passou a ser administrada por outro responsável. O Fisco, ao verificar a existência do débi...

Autor: LEITURA SOCIAL

Direito

► Ler artigo

Caso hipotético: determinado contribuinte recebeu uma cobrança de imposto realizada pelo Município, mas entendeu que o valor exigido estava incorreto. O contribuinte questionou a forma como o crédito tributário foi ...

Autor: LEITURA SOCIAL

Direito

► Ler artigo

Caso hipotético: determinado contribuinte possui um imóvel urbano localizado em um Município e, após o início de determinado exercício financeiro, recebeu cobrança de IPTU. O contribuinte questionou a exigência, ale...

Autor: LEITURA SOCIAL

Direito

► Ler artigo

Caso hipotético: determinado Estado da Federação decidiu editar uma lei para estabelecer novas regras sobre a cobrança de um imposto estadual. A norma modificou aspectos rel...

Autor: LEITURA SOCIAL

Direito

► Ler artigo

Caso hipotético: determinado Município, buscando aumentar sua arrecadação, editou uma lei criando novas regras para a cobrança de tributos municipais. Alguns contribuintes questionaram a medida, alegando que determi...

Autor: LEITURA SOCIAL

Direito

► Ler artigo

Caso hipotético: determinado Município, buscando ampliar sua arrecadação para financiar serviços públicos, decide criar diferentes cobranças destinadas aos contribuintes. Diante disso, surge a necessidade de identif...

Autor: LEITURA SOCIAL

Direito

► Ler artigo

O Direito Tributário é o ramo do Direito Público responsável por disciplinar a relação jurídica existente entre o Estado e o contribuinte em razão da instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos. Embora o Estado possua o pod...

Autor: LEITURA SOCIAL

Direito

► Ler artigo