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Questões sobre INQUÉRITO POLICIAL

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📌 Questão 1
O inquérito policial é procedimento de natureza:
✔ Administrativa

📌 Questão 2
O inquérito policial tem como finalidade principal:
✔ Apurar a infração penal e sua autoria

📌 Questão 3
O inquérito policial é, em regra:
✔ Inquisitivo

📌 Questão 4
O inquérito policial é presidido pelo:
✔ Delegado de Polícia

📌 Questão 5
O inquérito policial não possui, como regra, caráter:
✔ Contraditório

📌 Questão 6
O inquérito policial pode ser instaurado de ofício nos crimes de ação penal:
✔ Pública incondicionada

📌 Questão 7
Nos crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial depende de:
✔ Representação do ofendido

📌 Questão 8
Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial depende de:
✔ Requerimento do ofendido

📌 Questão 9
O inquérito policial é dispensável quando:
✔ Existirem elementos suficientes para a ação penal

📌 Questão 10
O inquérito policial deve ser instaurado por portaria quando:
✔ Não houver prisão em flagrante

📌 Questão 11
O auto de prisão em flagrante dá início ao inquérito policial quando:
✔ O agente é preso em flagrante

📌 Questão 12
O prazo para conclusão do inquérito policial, com indiciado preso, é de:
✔ Dez dias

📌 Questão 13
O prazo para conclusão do inquérito policial, com indiciado solto, é de:
✔ Trinta dias

📌 Questão 14
O prazo do inquérito policial pode ser prorrogado:
✔ Por autorização judicial

📌 Questão 15
O inquérito policial tramita, em regra, sob:
✔ Sigilo

📌 Questão 16
O sigilo do inquérito policial não se estende ao:
✔ Advogado legalmente constituído

📌 Questão 17
O indiciamento consiste em:
✔ Atribuição formal de autoria ao investigado

📌 Questão 18
O indiciamento é ato privativo do:
✔ Delegado de Polícia

📌 Questão 19
O inquérito policial não gera, por si só:
✔ Condenação criminal

📌 Questão 20
As provas colhidas no inquérito policial possuem valor:
✔ Informativo

📌 Questão 21
O inquérito policial é peça:
✔ Informativa

📌 Questão 22
O Ministério Público pode requisitar a instauração de inquérito policial ao:
✔ Delegado de Polícia

📌 Questão 23
O juiz pode determinar a instauração de inquérito policial:
✔ Mediante remessa de peças

📌 Questão 24
O arquivamento do inquérito policial é atribuição do:
✔ Poder Judiciário, mediante requerimento do MP

📌 Questão 25
A autoridade policial não pode arquivar o inquérito policial por:
✔ Falta de atribuição legal

📌 Questão 26
O inquérito policial pode ser reaberto quando:
✔ Surgirem novas provas

📌 Questão 27
O inquérito policial é escrito, conforme o princípio da:
✔ Formalidade

📌 Questão 28
O inquérito policial deve conter relatório final elaborado pelo:
✔ Delegado de Polícia

📌 Questão 29
No relatório final do inquérito policial, a autoridade policial:
✔ Resume as diligências realizadas

📌 Questão 30
O delegado de polícia não pode, no relatório final:
✔ Emitir juízo condenatório

📌 Questão 31
O inquérito policial pode ser instaurado mediante:
✔ Requisição do Ministério Público

📌 Questão 32
O inquérito policial pode ser instaurado mediante:
✔ Requisição do juiz

📌 Questão 33
O investigado no inquérito policial possui direito ao:
✔ Silêncio

📌 Questão 34
A confissão no inquérito policial possui valor:
✔ Relativo

📌 Questão 35
A autoridade policial deve garantir no inquérito o respeito aos:
✔ Direitos e garantias fundamentais

📌 Questão 36
O inquérito policial não é condição de procedibilidade da ação penal:
✔ Pública incondicionada

📌 Questão 37
O inquérito policial pode subsidiar o oferecimento de:
✔ Denúncia

📌 Questão 38
O inquérito policial pode subsidiar o oferecimento de:
✔ Queixa-crime

📌 Questão 39
O inquérito policial é instaurado, em regra, no local onde ocorreu a:
✔ Infração penal

📌 Questão 40
O inquérito policial não admite:
✔ Ampla defesa

📌 Questão 41
O inquérito policial pode conter medidas cautelares decretadas por:
✔ Ordem judicial

📌 Questão 42
A autoridade policial pode representar pela decretação de:
✔ Prisão preventiva

📌 Questão 43
O inquérito policial pode ser avocado pela autoridade:
✔ Superior, nos termos da lei

📌 Questão 44
O inquérito policial deve observar a cadeia de:
✔ Custódia da prova

📌 Questão 45
O inquérito policial pode ser instaurado para apurar infração penal:
✔ Consumada ou tentada

📌 Questão 46
O inquérito policial é procedimento preliminar da:
✔ Persecução penal

📌 Questão 47
O inquérito policial não vincula o oferecimento da denúncia pelo:
✔ Ministério Público

📌 Questão 48
O Ministério Público pode oferecer denúncia mesmo diante de:
✔ Inquérito policial arquivado, se houver novas provas

📌 Questão 49
O inquérito policial pode ser trancado por habeas corpus quando:
✔ Evidente a atipicidade do fato

📌 Questão 50
O inquérito policial constitui instrumento essencial para a:
✔ Investigação criminal

Criado em: 09/01/2026 16:37:04.

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