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📌 Questão 1
O habeas corpus é um instrumento de tutela da:
✔ Liberdade de locomoção 📌 Questão 2
O habeas corpus está previsto expressamente na:
✔ Constituição Federal 📌 Questão 3
O habeas corpus é cabível quando alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer:
✔ Violência ou coação em sua liberdade de locomoção 📌 Questão 4
O habeas corpus pode ser impetrado em caso de:
✔ Ilegalidade ou abuso de poder 📌 Questão 5
O habeas corpus pode ser classificado em:
✔ Preventivo e repressivo 📌 Questão 6
O habeas corpus preventivo é cabível quando há:
✔ Ameaça à liberdade de locomoção 📌 Questão 7
O habeas corpus repressivo é cabível quando a coação já:
✔ Se consumou 📌 Questão 8
No habeas corpus preventivo, concede-se:
✔ Salvo-conduto 📌 Questão 9
O habeas corpus repressivo tem por finalidade:
✔ Fazer cessar a coação ilegal 📌 Questão 10
O habeas corpus possui natureza jurídica de:
✔ Ação constitucional 📌 Questão 11
O habeas corpus pode ser impetrado por:
✔ Qualquer pessoa 📌 Questão 12
O habeas corpus independe de capacidade postulatória, podendo ser impetrado:
✔ Sem advogado 📌 Questão 13
O habeas corpus é isento de:
✔ Custas processuais 📌 Questão 14
O habeas corpus pode ser impetrado em favor de:
✔ Terceiro 📌 Questão 15
O habeas corpus não se sujeita a:
✔ Prazo decadencial ou prescricional 📌 Questão 16
A competência para julgamento do habeas corpus depende da:
✔ Autoridade coatora 📌 Questão 17
Autoridade coatora é aquela que:
✔ Pratica ou ordena a coação 📌 Questão 18
O habeas corpus não é cabível para discutir:
✔ Pena de multa isolada 📌 Questão 19
O habeas corpus não substitui:
✔ Recurso próprio 📌 Questão 20
O habeas corpus pode ser concedido de ofício pelo juiz quando verificar:
✔ Ilegalidade manifesta 📌 Questão 21
A concessão de habeas corpus pode ocorrer:
✔ A qualquer tempo 📌 Questão 22
O habeas corpus é cabível contra prisão:
✔ Ilegal 📌 Questão 23
O habeas corpus pode ser utilizado para impugnar:
✔ Excesso de prazo na prisão 📌 Questão 24
O habeas corpus não é meio adequado para discutir:
✔ Matéria probatória complexa 📌 Questão 25
O habeas corpus pode ser impetrado durante:
✔ Inquérito policial 📌 Questão 26
O habeas corpus pode ser impetrado durante:
✔ Processo penal 📌 Questão 27
O habeas corpus é cabível contra:
✔ Prisão preventiva ilegal 📌 Questão 28
O habeas corpus é cabível contra:
✔ Prisão temporária ilegal 📌 Questão 29
O habeas corpus é cabível contra:
✔ Prisão em flagrante ilegal 📌 Questão 30
O habeas corpus não se presta à proteção de:
✔ Direitos patrimoniais 📌 Questão 31
A decisão concessiva de habeas corpus possui eficácia:
✔ Imediata 📌 Questão 32
O habeas corpus pode ser impetrado contra ato de:
✔ Autoridade judicial ou administrativa 📌 Questão 33
O habeas corpus não exige forma específica, devendo apenas conter:
✔ Exposição do constrangimento ilegal 📌 Questão 34
O habeas corpus não comporta dilação:
✔ Probatória 📌 Questão 35
O habeas corpus pode ser concedido parcialmente quando:
✔ Apenas parte da coação for ilegal 📌 Questão 36
O habeas corpus não pode ser utilizado para:
✔ Revisão criminal 📌 Questão 37
O habeas corpus pode ser impetrado por meio de:
✔ Petição, telegrama ou meio eletrônico 📌 Questão 38
O habeas corpus é classificado como ação de rito:
✔ Sumário 📌 Questão 39
O habeas corpus não exige:
✔ Pagamento de preparo 📌 Questão 40
O habeas corpus pode ser impetrado mesmo após:
✔ Trânsito em julgado, quando houver ilegalidade na execução 📌 Questão 41
O habeas corpus não é cabível para questionar:
✔ Dosimetria da pena, salvo ilegalidade flagrante 📌 Questão 42
O habeas corpus protege exclusivamente a liberdade de:
✔ Locomoção 📌 Questão 43
O habeas corpus é considerado remédio:
✔ Constitucional 📌 Questão 44
A concessão de habeas corpus não impede:
✔ Nova prisão por motivo diverso e legal 📌 Questão 45
O habeas corpus pode ser utilizado para combater:
✔ Constrangimento ilegal 📌 Questão 46
O habeas corpus não se submete ao princípio da:
✔ Taxatividade recursal 📌 Questão 47
O habeas corpus pode ser conhecido mesmo quando:
✔ Houver erro na denominação do pedido 📌 Questão 48
O habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de:
✔ Apelação 📌 Questão 49
O habeas corpus pode ser concedido liminarmente quando houver:
✔ Fumus boni iuris e periculum in mora 📌 Questão 50
No ordenamento jurídico brasileiro, o habeas corpus constitui garantia fundamental de proteção à:
✔ Liberdade individual Criado em: 11/01/2026 20:39:36.
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