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📌 Questão 1
O Ministério Público é instituição:
✔ Permanente, essencial à função jurisdicional do Estado 📌 Questão 2
Constitui função institucional do Ministério Público:
✔ Promover, privativamente, a ação penal pública 📌 Questão 3
A atuação do Ministério Público no processo penal é regida pelos princípios da:
✔ Unidade, indivisibilidade e independência funcional 📌 Questão 4
O princípio da unidade significa que o Ministério Público:
✔ É uma instituição una 📌 Questão 5
O princípio da indivisibilidade permite que os membros do MP:
✔ Substituam-se uns aos outros 📌 Questão 6
A independência funcional assegura ao membro do MP:
✔ Liberdade de convicção jurídica 📌 Questão 7
No processo penal, o Ministério Público atua como:
✔ Parte acusadora 📌 Questão 8
O Ministério Público é o titular da ação penal:
✔ Pública 📌 Questão 9
A ação penal pública incondicionada é proposta pelo MP mediante:
✔ Denúncia 📌 Questão 10
A ação penal pública condicionada depende de:
✔ Representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça 📌 Questão 11
O Ministério Público não pode desistir da:
✔ Ação penal pública 📌 Questão 12
Compete ao Ministério Público fiscalizar a correta aplicação da lei penal, atuando como:
✔ Custos legis 📌 Questão 13
O Ministério Público pode requisitar a instauração de:
✔ Inquérito policial 📌 Questão 14
O Ministério Público pode requisitar diligências à:
✔ Autoridade policial 📌 Questão 15
O Ministério Público exerce controle externo da:
✔ Atividade policial 📌 Questão 16
O controle externo da atividade policial visa assegurar:
✔ Legalidade e respeito aos direitos fundamentais 📌 Questão 17
O Ministério Público pode oferecer denúncia com base em:
✔ Peças de informação 📌 Questão 18
O oferecimento da denúncia independe de:
✔ Inquérito policial 📌 Questão 19
O Ministério Público pode requerer o arquivamento do inquérito policial ao:
✔ Juiz 📌 Questão 20
O arquivamento do inquérito policial depende de:
✔ Homologação judicial 📌 Questão 21
O Ministério Público pode requerer a decretação de:
✔ Prisão preventiva 📌 Questão 22
O Ministério Público pode requerer medidas cautelares:
✔ Diversas da prisão 📌 Questão 23
Compete ao Ministério Público oferecer alegações:
✔ Finais 📌 Questão 24
O Ministério Público pode interpor recursos no processo penal:
✔ Em favor da acusação ou da legalidade 📌 Questão 25
O Ministério Público pode recorrer de sentença:
✔ Absolutória ou condenatória 📌 Questão 26
O Ministério Público não pode atuar como:
✔ Juiz 📌 Questão 27
O Ministério Público pode promover a execução:
✔ Penal 📌 Questão 28
O Ministério Público atua na audiência de instrução e julgamento para:
✔ Produção da prova oral 📌 Questão 29
O Ministério Público pode formular perguntas a:
✔ Testemunhas e acusado 📌 Questão 30
O Ministério Público pode requerer a oitiva de:
✔ Testemunhas 📌 Questão 31
O Ministério Público deve observar, no processo penal, o princípio da:
✔ Legalidade 📌 Questão 32
O Ministério Público deve buscar no processo penal:
✔ A verdade real 📌 Questão 33
O Ministério Público pode atuar em favor do réu quando:
✔ Verificar ilegalidade ou nulidade 📌 Questão 34
O Ministério Público pode manifestar-se pela:
✔ Absolvição do réu 📌 Questão 35
O Ministério Público não está vinculado ao:
✔ Inquérito policial 📌 Questão 36
O Ministério Público pode aditar a denúncia:
✔ Antes da sentença 📌 Questão 37
O aditamento da denúncia pode ocorrer para:
✔ Corrigir ou complementar a imputação 📌 Questão 38
O Ministério Público pode requerer a suspensão:
✔ Condicional do processo 📌 Questão 39
O Ministério Público pode propor acordo de:
✔ Não persecução penal 📌 Questão 40
O acordo de não persecução penal depende de:
✔ Homologação judicial 📌 Questão 41
O Ministério Público pode atuar perante o Tribunal do Júri como:
✔ Acusador 📌 Questão 42
O Ministério Público pode requerer a pronúncia do:
✔ Acusado 📌 Questão 43
O Ministério Público pode impetrar:
✔ Habeas corpus 📌 Questão 44
O Ministério Público não possui competência para:
✔ Julgar infrações penais 📌 Questão 45
O Ministério Público deve atuar com:
✔ Imparcialidade institucional 📌 Questão 46
O Ministério Público exerce suas funções com autonomia:
✔ Funcional e administrativa 📌 Questão 47
O Ministério Público pode requisitar informações a:
✔ Órgãos públicos 📌 Questão 48
O Ministério Público atua na fase investigativa como:
✔ Fiscal da lei 📌 Questão 49
O Ministério Público é essencial à:
✔ Persecução penal 📌 Questão 50
No processo penal brasileiro, o Ministério Público é figura central na:
✔ Acusação estatal Criado em: 09/01/2026 18:47:04.
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