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📌 Questão 1
O processo penal é o instrumento destinado a:
✔ Aplicar o direito penal ao caso concreto 📌 Questão 2
O processo penal brasileiro adota, como regra, o sistema:
✔ Acusatório 📌 Questão 3
No sistema acusatório, as funções de acusar e julgar são:
✔ Separadas 📌 Questão 4
O processo penal tem início, em regra, com o recebimento da:
✔ Denúncia ou queixa-crime 📌 Questão 5
O princípio do devido processo legal assegura:
✔ Observância das garantias legais 📌 Questão 6
O contraditório no processo penal garante:
✔ Ciência e possibilidade de reação aos atos processuais 📌 Questão 7
A ampla defesa compreende:
✔ Defesa técnica e autodefesa 📌 Questão 8
O princípio da presunção de inocência vigora até o:
✔ Trânsito em julgado da condenação 📌 Questão 9
O princípio do juiz natural veda:
✔ Tribunais ou juízos de exceção 📌 Questão 10
A publicidade dos atos processuais pode ser restringida quando:
✔ Exigirem o interesse social ou a intimidade 📌 Questão 11
O princípio da identidade física do juiz determina que:
✔ O juiz que instrui deve sentenciar 📌 Questão 12
O processo penal é regido pelo princípio da:
✔ Legalidade 📌 Questão 13
A iniciativa do processo penal depende de:
✔ Provocação da parte legitimada 📌 Questão 14
O princípio da oralidade privilegia:
✔ A produção de provas em audiência 📌 Questão 15
O princípio da verdade real orienta o juiz a buscar:
✔ A realidade dos fatos 📌 Questão 16
O princípio do favor rei impõe interpretação:
✔ Mais favorável ao acusado 📌 Questão 17
A nulidade absoluta pode ser reconhecida:
✔ De ofício pelo juiz 📌 Questão 18
A nulidade relativa depende de:
✔ Demonstração de prejuízo 📌 Questão 19
O princípio pas de nullité sans grief significa:
✔ Não há nulidade sem prejuízo 📌 Questão 20
A competência penal é fixada, como regra, pelo:
✔ Lugar da infração 📌 Questão 21
A citação no processo penal tem por finalidade:
✔ Dar ciência da acusação ao réu 📌 Questão 22
A citação válida torna prevento o:
✔ Juízo 📌 Questão 23
A resposta à acusação deve ser apresentada no prazo de:
✔ Dez dias 📌 Questão 24
A audiência de instrução e julgamento destina-se à:
✔ Produção de provas 📌 Questão 25
O interrogatório do acusado é considerado meio de:
✔ Defesa 📌 Questão 26
O interrogatório, como regra, é realizado ao:
✔ Final da instrução 📌 Questão 27
A prova testemunhal consiste na oitiva de:
✔ Pessoas que tenham conhecimento dos fatos 📌 Questão 28
O ônus da prova, no processo penal, incumbe à:
✔ Acusação 📌 Questão 29
A prova ilícita deve ser:
✔ Desentranhada do processo 📌 Questão 30
São admissíveis provas ilícitas quando:
✔ Beneficiarem o réu 📌 Questão 31
A sentença penal deve ser:
✔ Fundamentada 📌 Questão 32
A sentença absolutória reconhece a:
✔ Inexistência de responsabilidade penal 📌 Questão 33
A sentença condenatória impõe:
✔ Pena ao acusado 📌 Questão 34
A coisa julgada material ocorre quando a decisão:
✔ Não admite mais recurso 📌 Questão 35
O recurso de apelação é cabível contra:
✔ Sentença 📌 Questão 36
O habeas corpus é ação constitucional destinada a proteger:
✔ A liberdade de locomoção 📌 Questão 37
O habeas corpus pode ser impetrado por:
✔ Qualquer pessoa 📌 Questão 38
O processo penal pode ser extinto em razão de:
✔ Prescrição 📌 Questão 39
A prescrição é causa de:
✔ Extinção da punibilidade 📌 Questão 40
A suspensão condicional do processo exige pena mínima igual ou inferior a:
✔ Um ano 📌 Questão 41
A suspensão condicional do processo depende de proposta do:
✔ Ministério Público 📌 Questão 42
O acordo de não persecução penal aplica-se aos crimes:
✔ Sem violência ou grave ameaça 📌 Questão 43
O acordo de não persecução penal depende de:
✔ Homologação judicial 📌 Questão 44
O processo penal respeita o princípio da:
✔ Inafastabilidade da jurisdição 📌 Questão 45
A ação penal é instrumento de provocação da:
✔ Jurisdição 📌 Questão 46
O processo penal não admite condenação baseada apenas em:
✔ Prova exclusivamente inquisitorial 📌 Questão 47
A revisão criminal é cabível contra:
✔ Sentença condenatória transitada em julgado 📌 Questão 48
A execução penal tem início com:
✔ O trânsito em julgado da condenação 📌 Questão 49
O processo penal busca assegurar o equilíbrio entre:
✔ Acusação e defesa 📌 Questão 50
No processo penal brasileiro, a finalidade última é a:
✔ Realização da justiça penal Criado em: 09/01/2026 20:01:03.
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