Assunção de Débitos X Recuperação Judicial ou Falência
Você sabe quais são as opções para empresários endividados no Brasil?
Você conhece a diferença entre Assunção e Recuperação Judicial?
Qual seria o custo de uma Assunção e de uma Recuperação Judicial?
Já ouviu falar em fraude à execução ou ?alaranjamento??
Alguém já lhe sugeriu abrir uma empresa offshore?
Você sabe como funciona o sistema de credscore usados pelos bancos no Brasil?
Conhece as implicações de ser um devedor no Brasil?
É importante ler o texto abaixo antes de pensar em pedir crédito ou solicitar uma recuperação judicial. Conhecimento, informação e discernimento poderão ser decisivos para a sua tomada de decisão.
Leia com Atenção
A maior parte dos micro e pequenos empresários brasileiros, não tem a menor ideia dos riscos, custos, e das possibilidades relacionadas a falência, assunção de débitos, recuperação empresarial, ou aportes de capital.
É mais ou menos assim, o sujeito se considera empreendedor pelo fato de possuir alguma determinação ou conhecimento diferenciado em determinada área. Não faz um plano de negócios, não realiza um planejamento fiscal, não dispõe de capital de giro adequado, e resolve tirar a ideia do papel. Com isso o negócio vai subir até certo ponto, e depois quando for exigido conhecimento e preparo robusto, a queda é inevitável.
Pronto, montou o negócio, e no começo, com crédito aprovado e sem dívidas, é mais fácil(aparentemente) evoluir, e o negócio parece fluir. Sem perceber o negócio já não era viável no plano fiscal e comercial antes mesmo de ser aberto, e agora, muitas vezes com instrução errônea de um contador, as pedaladas fiscais começam, e com elas vem a ilusão de que a empresa está gerando lucro. Ledo engano.
No passado, dividas fiscais eram mais simples e de fácil renegociação, mas isso mudou, hoje as multas são altas, as chances de renegociação são pequenas, mas crescem em ritmo exponencial as formas de cobrança, que vão desde um bloqueio de bens pessoais do sócio, da esposa, até bloqueio na emissão ou renovação de documentos (prática antiga e comum nos países desenvolvidos).
Depois das pedaladas, e com a aparente evolução patrimonial, o custo de vida pessoal do empreendedor subiu, ele não pagou impostos, mas comprou uma casa melhor, um carro melhor, foi viajar........misturou o dinheiro pessoal com o dinheiro da empresa, uma bagunça. (Vi vários Cases assim, aliás eles são a grande maioria)
Bom, agora o ?empreendedor? ao invés de comprar soluções, opta em comprar serviços de ?suporte? convencionais (tapar o Sol com a peneira?), consultorias empresariais (aqueles que um engravatado aparece falando bonito), que por sua vez tomam mais recursos e não apresentam um quadro resolutivo, aliás tudo parece gira em função de uma única obsessão do tal ?você precisa de crédito?.
Como precisar de crédito se não se sabe ao certo aonde está o furo no navio ou de quantas rolhas serão precisas?
Em paralelo, o desgaste na empresa é nítido, a maioria dos colaboradores não está pela causa (quanto a este ponto relaxe é assim em qualquer lugar), estão pelo salário, isso também se estende a ?parceiros comerciais? (que talvez não sejam tão parceiros assim), as contas da empresa começam a atrasar. Cobranças não param de chegar.
As contas em casa também, xiiiii, problemas!
O planejamento jurídico que não foi feito, agora é necessário, com mais risco e maior custo, é claro.
Ações/processos começam a surgir, o desespero é natural, as vezes reduzido, quando, ilusões passam pela cabeça do empreendedor.
O banco é caro, cada vez mais difícil em aprovar empréstimos, o empreendedor já não lê mais nem a taxa de juros (que é pornográfica).
Está todo Tomado!
Por alguma razão, ou talvez por uma orientação equivocada de um terceiro, ou ainda por acreditar em milagres, o empreendedor agora pensa em convencer um investidor (como última saída) para aportar no seu negócio, as vezes até pensa em usar um bem (já dado em garantia ou em execução) como garantia do investimento......
Por essas e outras razões, antes de pensar em milagres, ou em uma recuperação judicial como soluções, é importante situar-se da realidade.
O Brasil é um pais muito difícil, se você não nasceu em berço de ouro, com uma gorda herança ou lastro financeiro, você é como todos, irá trabalhar duro, para talvez ter um lugar real ao Sol. Aceite isso, vai doer menos e você correrá menos riscos.
A economia é e sempre foi instável. É praticamente inviável ter e manter um negócio no Brasil. O crédito é caro e de curto prazo, bom para o banqueiro. Os encargos são imensos, e os riscos crescem a cada dia.
Sem contar as inúmeras e mais diferentes variáveis incontroláveis.
Hoje, receita, bancos, sistemas, está tudo interligado, se você tomou capital, a sua fotografia financeira aparecerá para todos. Se tens protestos, esqueça, os bancos não irão atendê-lo.
O sistema bancário, utiliza um CredScore, que apresenta a sua situação hoje e de ontem.
O investidor, procura negócios com barreira de entrada, analisa o que entra na empresa e o lucro real.
Os seus ativos.
O seu tamanho, não apenas o do mercado. Se é difícil investir em empresas que geram caixa, imagine investir em uma empresa atolada em dívidas, onde o proprietário sonha com um milagre.
O milagre parece acontecer quando um advogado sugere uma recuperação judicial (algo parecido com falência sob alguns aspectos). A RJ, é utilizada como um argumento do tipo ? você estará seguro por 2 anos?.
Seguro?
Vamos exemplificar, e a primeira certeza é NADA É DE GRAÇA TUDO TEM CUSTOS e riscos.
A empresa de João deve 10 milhões nas 3 esferas (cível, fiscal, trabalhista).
João já está queimado com os fornecedores, os bancos lhe fecharam as portas e estão ajuizando ações, os funcionários também. A única certeza é que seus custos processuais e com advogado irá aumentar.
Com a promessa que lhe foi feita por um escritório,
?João, relaxa, vamos ingressar com uma RJ, e ninguém poderá lhe executar por 2 anos?,
e assim, João, aceita pagar os honorários (geralmente de 5 a 10% do valor do débito)
São 500 mil a 1 milhão de reais!!!!
Mal preparado, e com emoções a flor da pele, João se vê sem opção e aceita.
Agora está sendo preparado um plano de pagamentos para ser apresentado em juízo. Por um milagre, foi deferido, João se sente aliviado (coitado mal sabe ele o que está por vir).
Com o ajuizamento do processo da RJ, João confessou de forma irrevogável, os 100% do total da dívida. O magistrado, concedeu 24 meses. O indicador escolhido para atualização monetária(exemplo) reajusta em 6% ao ano, ou seja são 12%.
O contador é mantido, a empresa tem de estar ativa.
Um perito/administrador judicial é solicitado para administrar os eventuais recebíveis e pagamentos. Você também paga por isso (coisa de 7 a 10 mil mensais interior ou litoral)
Vamos aos números e as opções.
Números, a dívida era de 10 milhões, com 5/10% de honorários, teremos algo entre 10.5 e 11 milhões, lembrando que sem a confissão João poderia ter negociado a dívida conseguindo descontos reais de 20, 30%(não viaje na maionese alegando que teria descontos de 90% pois isso é puro folclore), o contador tem custas também mas irei desconsiderar, o administrador judicial foram 200 mil aproximadamente em 2 anos, e o reajuste anual acrescentou mais 1 milhãozinho na conta do João. João de 10, passou a dever 12 milhões...... João não quer acreditar, sua esposa está sem cartões, toda protestada, os filhos gritam, a esposa clama pelo divórcio, mas João continua sonhando.........?Um milagre ó Pai?
Toca Raul............desculpe me empolguei, é que vejo cenas assim todos os dias e já participei de dezenas de situações assim auxiliando Joões com dívidas entre 5 e 100 milhões de reais.
Voltando, agora as opções.
1- João ganhou na Mega-Sena 12 milhões, ele pode pagar a dívida. Você pagaria? Pagando, João, para o resto de sua vida, terá um apontamento de RJ ou Falência no seu CPF, esqueça crédito querido. Não sou eu quem está dizendo, pesquise.
2- João nunca foi rico, ele é tupiniquim. Parece que acordou e percebeu que como classe média, foi longe com as suas pedaladas, comprou casa de rico, carro, fez viagens que jamais poderia ter feito. Comprou até casa (no campo ou praia tanto faz), as vezes até uma lancha. João sabe que jamais poderia ter comprado tudo isso se tivesse pago impostos e todas as obrigações em dia. Agora ele tem o status de empresário (com nome imundo). Caramba, será que João irá vender seus poucos bens ainda não executados (logo serão) e pagar a todos? Vai ter de voltar para aquele 2 dormitórios apertado com a família, esqueça a casa com piscina. João resolveu ser honesto, pagará a todos, mas a marca da RJ, estará no seu CPF para sempre, FOREVER.
3- João, teve um surto. Sonha que um investidor, sem nome, vindo do espaço sideral irá ajudá-lo. O investidor, se existisse, nem poderia, depende do aval judicial. João você está enroscado. Mas ele sonha com o investidor, Rivotril nele.
São poucas as opções, cuidado, nessas horas pode aparecer um engravatado, falando bonito, sem referências efetivas e consistentes no mercado, e oferecer algo mirabolante, como aconteceu com a tal solução RJ acima.
Opções Furada (Bônus track)
1-?João, você tem que montar uma offshore, daí você tira teu nome aqui da empresa no Brasil e põe a offshore de sócia. Com 10 mil ?doletas? você monta uma no Panamá.?
Cuidado o oportunista esqueceu de avisar o João, que quando você tem uma empresa no exterior, para ela operar no Brasil você precisa realizar uma coisa que se chama tradução juramentada, e claro nessa o João volta como sócio, foi até o Panamá para nada (agora está mais na moda Paraguay que serve também, e já foi o tempo da Florida). Esta opção, caiu por terra na virada do milênio.
2-João ouviu de um amigo, ?faz divórcio, fica com a dívida e põe os bens no nome da esposa/filhos?. Caiu por terra também na virada do milênio, hoje isso pode ser entendido como fraude à execução (acompanhei 4 casos assim).
3-João teve uma ideia (macabra mas é uma ideia), tem um gerente na empresa que sonha em ser empresário. É o Paulinho, está com João há 20 anos. João sugere a Paulinho se tornar dono de tudo (tudo o quê? Tá louco? Só tem dívida e cobrança ali).
Paulinho de boa-fé aceita, vai assumir a empresa de papel passado, e pede 100 mil reais, sua esposa quer um carro novo. Feito. Passou um ano, Paulinho está com os problemas no colo, nome sujo, e a mulher pede o divórcio. Agora ele pede mais 100 mil ao João, que por sua vez continua com a grande maioria das dívidas pois ele foi o avalista solidário. São 2 com problema agora, e Paulinho sente a pressão e ajuíza ação contra João, xiii vem problemas por aí. Alaranjamento, pesquise.
4-João pensa em pedir ajuda a amigos já que a família ele já arrastou para o buraco. Mas sabemos que estar duro, é como ter lepra, as pessoas fogem e esquecem de você
5-João desiste de continuar insistindo em ideias mirabolantes, e começa a aceitar a realidade (Rivotril deve estar fazendo efeito). Deve tem que pagar e cada vez as cobranças serão mais agressivas, pois alguém sem não receber também poderá quebrar. Simples assim.
Vamos tentar alguma solução:
O processo de assunção de empresas é antigo, pelo menos a meu conhecimento, há registros na Inglaterra, EUA, França, Etc., de cerca de 100 anos atrás. Você sabe o que é assunção? Não, não, sabe, então para melhor entender não finja que você sabe pois isso apenas irá atrapalhá-lo.
O filme de Richard Gere, ? Uma linda mulher?, assista de novo e preste atenção, um homem, com um advogado, um contador, e uma secretaria, possuem posições estratégicas, sabem quem compra e quem vende passivos e ativos, e com um telefone compra uma massa falida apenas por conta de seu acervo.
Calma, não seja um João Sonhador, a sua empresa não tem um acervo ou marca que possa valer algo substancial e concreto (a não ser que ela seja Skol, Itaú, Doril), e você não está em um país rico, desenvolvido, com pessoas desenvolvidas e uma legislação favorável.
Assuntar uma empresa, é um processo complexo no Brasil, devem ser observados ao menos 50 pontos.
A sua principal vantagem é que alguém sem protesto, e com solvência melhor que a do sócio atual, ingressará de imediato na empresa(CNPJ). Essa alteração é feita em 2 etapas.
A primeira é documental. O contador altera o contrato social, sai João e entra José. A alteração é registrada e homologada na Junta Comercial e na Receita Federal.
Em conjunto, é feito um contrato de crédito/débitos liberatórios. João deve discriminar os débitos, contratos, processos, e excluir ativos, neste contrato. Entra apenas o passivo que é do que se trata o tema.
Após a alteração, é fundamental que exista o enfrentamento do credor que é o dono da dívida.
Não basta possuir recursos, solvência ou nome limpo, as vezes uma posição estratégica pode fazer a diferença, tanto no aceite como na negociação.
Informar o credor e enfrentá-lo para o pagamento será essencial para livrar João do peso das dívidas.
Em resumo, a operação funciona desta forma. Quem entra no passivo, agora responderá perante a legislação.
Existem, basicamente 3 formatos de assunção.
Tradicional, neste o enfrentamento é imediato. Stand By, nesse, o enfrentamento é posterior pois depende de composição. E o Payback, nesse último, além do CNPJ, entra o negócio (tem que possuir ativos, faturamento, etc.).
Na opção Tradicional e Stand By, João, saiu do problema, não está mais atrelado ao CNPJ (Na RJ ele estaria), com um investimento médio, 10 vezes menor do que em relação a dívida em formato RJ.
Perguntas comuns (a maioria deriva delas), mas quando você se propõe a entender o processo e a aceitá-lo(Assunção), perceberá que não fazem sentido:
1- Por que o assuntor pagou as minhas dívidas? Por que ele pagou em 6 meses?
R. Que diferença faz, se uma pessoa maior de idade, com a legislação ao seu favor, ingressa em uma empresa, no estado qual for, tem a sua homologação pelas principais autarquias (Junta e Receita), registra no cartório um contrato onde também assume tal débitos, e foi ao banco, ou fórum ou fisco e pagou o(s) débito(s) ?????
Ele pagou em 6 meses por quê havia alguma razão fiscal, empresarial ou de natureza pessoal para fazê-lo, que diferença faz?????
2- Por quanto tempo respondo pela empresa após a saída da sociedade?
R. 2 anos
https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI283790,101048-A+responsabilidade+remanescente+do+socio+retirante
*Recomendo gestão e proteção de ativos (dois produtos excepcionais), vez ou outra combinados com Venture Capital, para facilitar aquele que saiu da empresa e deseja se manter no negócio/ramo.
Recomendações e dicas baseadas em Cases reais:
Não comece a sonhar de novo com milagres ou soluções mirabolantes, essa talvez seja a melhor dica de todas. Aceite os fatos e situe-se melhor em relação a situação.
-Crédito ? Ninguém vai investir em sua empresa sem conhecê-la, tenha em mãos a documentação mínima recomendada para ter possibilidade de acesso a Venture Capital, como Due Diligence e um Teaser, VALIDADOS, pois sem validação serão maçarocas de papel.
-Pesquise muito antes de tomar qualquer ação, sempre existirão riscos envolvidos, negócio é risco, não lucro, o seu conhecimento é o seu capital, e será determinante para reduzir os riscos.
-Tomada de Decisão, não seja mais um procrastinador, bons negócios exigem muitas vezes uma tomada de decisão imediata, esteja preparado para não perder a oportunidade.
-Tenha foco e forme a sua opinião. Senão você não irá nem para frente nem para trás, mas a sua dívida, sim crescerá diariamente.
-Pesquise sempre as referências práticas, factuais e reais do profissional que se propõe a ajuda-lo.
-Compre resultado e não serviços.
-Quando alguém disser que tem um investidor, peça sempre o nome dele, acredite a maioria não tem nada além de bom papo e deseja vender serviços convencionais.
-Seja realista e estipule prazos, mude o curso quando a meta não for atingida.
-Conhecimento e discernimento são otimizados com a leitura e vivência prática, por isso, leia bastante e evite especular, especular diante de um bom negócio pode ser um tiro no pé.
-Não queira reinventar a roda
-Faça escolhas, se você até agora pagou por serviços e profissionais do formato ?mais do mesmo?, repense talvez seja a hora de pagar pela solução.
-Dívida não caduca, nunca caducou, o que pode caducar é o protesto
-Não existe desconto de 90% sobre dívida inicial, o que existe, após um leilão de uma dívida, que agora é 3 vezes maior em relação a inicial, é um SUPOSTO desconto de 90%, a dívida explodiu em 3 vezes a inicial, acorde please.
Ao longo dos anos, participei e adquiri algumas empresas e CNPJ em situações pré-falimentar, e por mais que se tratassem de pessoas de regiões diferentes, os problemas, pensamentos e ideias de ?soluções?, eram sempre as mesmas.
Sugiro, para quem está prestes a quebrar, que tome uma medida objetiva, o mais rápido possível, é sempre melhor 1 pássaro na mão do que dois voando.
O Brasil ainda é muito carente em soluções resolutivas, acredito que isso ocorra, por diversas razões. A falta de profissionais qualificados e que estejam aptos e com condições de assumir o problema ao invés de receber honorários é apenas um detalhe, na outra ponta da mesa tem alguém sonhando ou esperando milagres.
Situe-se primeiro, aceite, é o primeiro passo para quem sabe caminhar em frente rumo a um novo Sol.
